15/09 - 5ª feira - Manhã (08h30 às 10h30)

• Danielson Corrêa Leite
  DIGNIDADE NO TRABALHO: Condição Fundamental Para A Saude do Trabalhador
  RESUMO: Neste artigo, analisa-se a partir de um grupo de trabalhadores, o trabalho precário em uma empresa privada, da construção civil, no município de Breves, Ilha do Marajó. Trata-se a questão da segurança e saúde no ambiente de trabalho, enfatizando a valorização e efetivação dos Direitos Trabalhistas legitimados frente a CLT e deslegitimados de direitos nas suas relações de trabalho reais. Partindo do pressuposto de antagonismo e do paradoxo entre a “rigidez” das Leis do Trabalho e a “flexibilidade” da relação de trabalho em que estão expostos, corroborei esta prospecção a partir da CLT, mostrando os problemas e os diferentes fatores que implicam nas condições de dignidade no trabalho e, os riscos de saúde que esses trabalhadores enfrentam devido à atividade indigna no ambiente, ao qual ficam expostos, combinado ao descumprimento de tais leis pelo seu empregador e a falta de fiscalização do poder público.
  
  PALAVRAS-CHAVE: Trabalho, Dignidade no Trabalho, Saúde do Trabalhador, Rigidez e Flexibilidade.
  
  

• Felipe Vella Pateo, karina Fortete
  Desafios e potenciais da economia solidária como estratégia de geração de trabalho emancipado na América do Sul
  O artigo apresenta uma análise crítica das experiências de economia solidária na América do Sul, a partir das especificidades, desafios e potenciais que estas apresentam como estratégia de geração de trabalho emancipado. Destaca-se por um lado a dificuldade de efetivar práticas autogestionárias na produção frente a necessidade de sobrevivência em um mercado oligopolizado que pode ser superada por um ainda incipiente processo de transformação e criação de “mercados justo e solidários”. Por outro lado, ressalta-se a utilização das práticas da economia solidária como mera estratégia de funcionalização da pobreza em um contexto de precarização social, lógica que, para ser superada depende da articulação de um conjunto de agentes (públicos e privados) interessados no retorno que estas experiências poderão proporcionar à sociedade.
  

• MAURÍCIO PINTO DA SILVA
  Sujeitos Políticos e Participação na fronteira Mercosul - Comitê Binacional de Integração em Saúde
  Este trabalho aborda a participação da sociedade civil e política na elaboração das políticas de saúde na fronteira Brasil-Uruguai. Analisa a instituição e posterior participação do Comitê Binacional de Integração em Saúde, na fronteira entre Santana do Livramento, no Brasil e Rivera, Uruguai, visando a harmonização das ações de saúde. Destaca, ainda, os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para concretização destas ações; ressalta a presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático na gestão da saúde pública na fronteira. Nesse sentido, é apresentado o Comitê Binacional de Integração em Saúde, sua formação, objetivos e as formas de participação da sociedade na elaboração de políticas de saúde para a referida região. Concluindo, assinala os pontos relevantes desta experiência, esperando contribuir com outras regiões fronteiriças.
  

• Rafaela Vieira
  Democracia, movimentos sociais e novos projetos societários na América Latina
  Este artigo resultou dos levantamentos realizados por uma equipe de pesquisadores que se propõem a acompanhar os processos de luta da classe trabalhadora e dos povos oprimidos da América Latina na atualidade. Para tanto, é analisado o debate travado pelos movimentos sociais, bem como, o papel e os desafios das esquerdas em face das reformas que se ajustam aos pressupostos neoliberais. O trabalho é apresentado em três partes: alguns elementos conceituais sobre democracia; sua complexidade na conjuntura atual, considerando as especificidades culturais e políticas de cada povo (no Equador, Brasil, Bolívia e Cuba) e seus respectivos governos; um balanço dos desafios e das iniciativas em construção no campo das esquerdas e dos movimentos sociais.
  

• Thiago Augusto Veloso Meira
  Limites e Desafios do Orçamento Participativo no Brasil: Um Estudo da Experiência de Montes Claros/MG
  Grandes expectativas foram criadas com surgimento do orçamento participativo dentre elas: a transformação nas relações entre o Estado e a Sociedade Civil, a perspectiva de possibilitar uma maior inclusão dos cidadãos nos espaços de tomada de decisões, em garantir a cidadania, e especialmente o direito à participação nas decisões da esfera pública. Contudo, apesar de sua rápida difusão, o OP tem enfrentado dificuldades, nos últimos anos um grande número de experiências tem sido interrompidas. Assim, apresentaremos uma análise da política de orçamento participativo no Brasil, as expectativas, legados, e os principais desafios. Para tal, analisaremos duas experiências de OP, tendo como objetivo identificar as principais dificuldades e limitações para a consolidação da gestão participativa no Brasil. Será analisada a experiência já interrompida de Montes Claros (MG).
  

• Jacqueline Aline Botelho Lima
  As experiências de autoformação do MST: educação como estratégia política
  Para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), os educadores, junto às Escolas do Campo, devem auxiliar na Construção da Memória cultural e de Resistência dos trabalhadores do campo, desconstruindo o estereotipo do “homem matuto” e atrasado a eles associado. Portanto, a educação, para o Movimento, somente se universaliza quando se torna um sistema necessariamente público. Pensar a educação básica do campo requer uma análise de como os movimentos sociais constroem suas lutas por educação, muitos deles reivindicando os direitos sociais (educação, saúde, etc) como necessários à garantia da qualidade da conquista da terra. O MST compreende que o atendimento das demandas dos assentamentos deve estar associado à formação para o trabalho (e não exclusivamente para o mercado), de cultura geral, sólida e ampla, que tem o trabalho como princípio educativo.
  

• Leila Maribondo Barboza
  Arte,mídia e cultura latinoamericana:reflexões e apontamentos no plano das políticas públicas na contemporaneidade a partir da construção da identidade dos trabalhadores enquanto classe dominada
  Nessa proposta, fruto do trabalho de conclusão de curso defendido em 2010 sobre arte, indústria cultural e cultura latinoamericana, procuramos contextualizar o sistema cultural latinoamericano que envolve os homens e as formas de fortalecer as vozes da classe trabalhadora em tempos de fetichização do capital.O trabalho possibilita a compreensão da arte na contemporaneidade, suas formas de linguagem e ocupação de espaços.Ao pensar a arte como maneira de realização e expressão dos homens concluímos que é possível haver um reconhecimento dos trabalhadores enquanto classe, a partir da construção de identidade.Ao perceber que a desigualdade cultural está integrada à desigualdade social apontamos a relevância de enriquecer as reivindicações, no plano de políticas públicas, a temática da arte e da cultura latinoamericana, por meio das políticas culturais, em conjunto com políticas educacionais.
  

• Douglas Ribeiro Barboza
  A questão da democracia no cenário brasileiro e a relevância da perspectiva emancipatória nos marcos da tradição marxista.
  O presente trabalho buscará compreender como a questão da democracia se inscreve no cenário brasileiro, marcado pela combinação entre uma inserção atrasada e periférica no quadro do capitalismo global e o recorrente impedimento à incidência das forças populares no direcionamento da vida social. A continuidade de processos de exploração e dominação com ampliação crescente da barbarização da vida social tem sido comumente justificada em nome da democracia, cujos simulacros, fundamentados na aparente participação eleitoral e na eficiência jurídico-administrativa, camuflam a divisão de classes, as desigualdades e as novas formas de exploração do trabalho. Nesta análise, faz-se necessário o resgate da perspectiva emancipatória da democracia no seio da clássica tradição marxista, explicitando a sua distinção radical dos valores liberais reassumidos pelas propostas atualmente hegemônicas.
  

15/09 - 5ª feira - Tarde (15h00 às 17h00)

• FABRÍCIO FONTES DE ANDRADE
  Regimes de Proteção Social na América Latina: modelos e tendências recentes.
  Este artigo busca realizar uma análise sobre os regimes de proteção social na América Latina tendo em vista uma análise comparada dos mesmos em diversos países através da exposição das diferentes tentativas de agrupamento de países realizado por autores na região latino-americana. Não obstante, debate-se também, sobre os desafios contemporâneos dos regimes de proteção social na região indicando alguns direcionamentos em curso. Palavras – Chave: Regimes de Proteção Social; América Latina; Tendências de Reforma.
  

• Flávia Vianna da Silva Cardoso
  Gestão Participativa: a experiência do Comtiba - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba
  O presente artigo é fruto de uma pesquisa de conclusão de curso de graduação em serviço social, que apresenta uma reflexão crítica, através de análises bibliográficas, da influência do processo de descentralização política e administrativa do Estado brasileiro e da organização da sua sociedade civil para a construção de políticas públicas no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba.
  

• Rafael Gustavo de Souza
  Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil : uma experiência democratizante?
  A vitória Lula da Silva à Presidência da República trouxe à tona a discussão sobre políticas participativas. A afinidade política deste novo Governo com as políticas participativas era notória, ele advogava a valorização dos espaços públicos já existentes, como também a criação de novos espaços. O Conselho Desenvolvimento Econômico e Social, criado em fevereiro de 2003, é um conselho de caráter consultivo e constituído por: Presidente da República, o Secretário do CDES, 12 Ministros de Estado e 90 cidadãos brasileiros representantes da sociedade civil. O intento deste trabalho é analisar em que medida o novo espaço público contribui para construir uma nova relação sociedade e Estado. Trata-se de através documentos e resoluções principais (2003-2007) observar a efetivação ou não do potencial democratizante atribuído ao conceito de espaço público, avaliando seus limites e possibilidades.
  

• Sindely Chahim de Avellar Alchorne
  Controle Social em Megas Cidades
  O foco deste estudo, fruto do doutorado em andamento, é comparar a gestão da assistência social em duas megas cidades brasileiras: Rio de Janeiro e São Paulo, identificando seus pontos de convergência, ou não, com as orientações nacionais. Além de trazer questões sobre os conselhos de assistência social nessas duas maiores metrópoles do país, numa tentativa de entender se esses espaços caracterizam-se mais como respaldo as ações das secretarias gestoras ou como espaços efetivos de controle social democrático. Para tal, pretendemos discorrer sobre o surgimento e desenvolvimento dos órgãos gestores responsáveis pela política de assistência social e os conselhos de assistência social nas referidas cidades, destacando as diferenças e os pontos em comum, ou seja traçar a trajetória do controle social: deliberações, composição dos conselhos, atuação desses atores, perfil dos conselheiros.
  

• Natália Ilka Morais Nascimento, Rosemary de Oliveira Almeida
  Políticas Públicas de Juventude: Dilemas entre Avanços e Descontinuidades
  O artigo se propõe a analisar o processo de inserção das demandas juvenis na agenda pública ao longo de três períodos históricos, a saber: antes do governo Luiz Inácio Lula da Silva, durante o referido governo e no início do governo Dilma Rousseff. Busca compreender como as questões específicas dos jovens são consideradas na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas no Brasil, apontando avanços e limites na incorporação do segmento juvenil nas ações governamentais. Entre os questionamentos está a possibilidade de avaliar os resultados das iniciativas promovidas pelo governo Lula. Tais ações, de fato, possibilitaram a inserção e consolidação da temática juvenil como objeto de preocupação do Estado brasileiro? Que relação é possível identificar no governo Dilma Rousseff com a herança deixada pelo governo anterior, no que se refere à questão juvenil?
  

• Laura Gottero
  Derecho a la salud y migración limítrofe reciente en Argentina. Articulaciones institucionales y asignaturas pendientes para el Mercosur
  Las estructuras institucionales del Estado adoptan características particulares que las hacen, en sí mismas, susceptibles de un análisis; por eso, la configuración del andamiaje de las dependencias estatales (áreas de influencia, programas estratégicos, modos de comunicación, autodefinición de funciones, etc.) puede ser observada y estudiada no sólo con las herramientas de la semiótica, sino a través de una óptica política y comunicacional. Así, este trabajo pretende analizar las articulaciones entre derecho a la salud para las poblaciones migrantes en Argentina —reconocido en la Ley de Migraciones vigente (N° 25871)— y el “espacio” que éste puede hallar en la estructura del Ministerio de Salud nacional de ese país, más específicamente en el área de epidemiología. La idea general es trabajar sobre el abordaje de ciertas enfermedades epidémicas en una perspectiva regional, donde el Mercosur pueda ser un marco propicio para la formulación de acciones colectivas para los migrantes y para la población que vive en zonas de frontera.
  

• Emilia Carvalho Teixeira
  As Comissões Locais de Assistência Social na efetivação do controle social
  Este estudo discute a experiência das Comissões Locais de Assistência Social na efetivação do controle social, tendo em vista que são espaços propositivos do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, já que estão constituídas nas dez regiões desse município, subsidiando o processo de tomada de decisões do referido Conselho. Verificamos que as mesmas são importantes instrumentos no fomento à participação social e à universalização dos direitos, mas perduram alguns limites que necessitam ser transpostos, já que existem algumas conquistas das respectivas Comissões em busca de ampliar o debate do controle social. A importância desta discussão consiste em demonstrar como os membros dessas Comissões se organizam em prol da democratização do controle social e da ampliação da cidadania, o que reivindicam, sobre o que estão lutando e suas contribuições na efetivação de direitos.
  

• Adilson Vaz Cabral Filho, Aline Andrade de Carvalho
  A construção de políticas públicas através do Fórum da Cultura Digital no Brasil
  Este artigo trata do Fórum de Cultura Digital brasileira e da plataforma www.culturadigital.br, que reúnem diversos produtores culturais na discussão e formulação de politicas culturais no Brasil. Visa compreender até que ponto se constitui numa «nova forma de se fazer política pública», ao propor diálogos com a sociedade interessada sobre os desafios da cena digital. A discussão e o gerenciamento da demanda por políticas públicas se vincula diretamente a um largo processo político desde 2003 no país, quando a emergência das redes sociais digitais encontrou espaços no governo vigente para institucionalizar e ampliar experimentos existentes, culminando na criação de um Fórum de Cultura Digital. Busca-se investigar aqui a funcionalidade do conceito de cultura digital construído pelo governo brasileiro nesse período, bem como o contexto que levou à existência e à continuidade desse Fórum.