15/09 - 5ª feira - Manhã (08h30 às 10h30)

• Camila Soares Lippi
  A proibição do mastigamento da folha de coca pelos tratados internacionais de controle penal das drogas e a resistência boliviana
  Propõe-se aqui a abordar a proibição do mastigamento da folha de coca pelos tratados internacionais de controle penal das drogas. Abordar-se-á a proposta de emenda, baseada na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, que a Bolívia apresentou em relação a um desses tratados (Convenção Única de Entorpecentes) para tornar lícito o mastigamento da folha de coca. Diante da resistência de outros países a essa proposta, tratamos da provável denúncia a ser feita pela Bolívia em relação a esse tratado. O marco teórico é a criminologia crítica, mais particularmente a obra de Alessandro Baratta. Também constitui referencial teórico a concepção de Boaventura de Souza Santos de direitos humanos enquanto contra-hegemonia. Os tratados internacionais de controle penal das drogas constituem o que esse autor chama de “localismo globalizado”, um discurso hegemônico sobre a globalização. Finalmente, afirma-se que uma política de drogas baseada nos direitos humanos deve levar em conta o conceito de “hermenêutica diatópica”, também proposto por Santos.
  

• Flávia Saldanha Kroetz
  Conflitos Armados no Peru e a Importância da Comissão de Verdade e Reconciliação
  De 1980 a 2000, o Peru sofreu o pior conflito armado interno de sua história, desencadeado pelos grupos Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru. Contudo, não se pode atribuir a prática dos crimes contra os direitos humanos apenas aos grupos oposicionistas. A repressão estatal a grupos considerados subversivos abarcava práticas sistemáticas de assassinatos, desaparecimentos forçados e sequestros.
  Os vinte anos de repressão política foram seguidos pela tentativa de reconciliação nacional por meio da justiça de transição. A Comissão de Verdade e Reconciliação, instaurada em 2001, representou uma ferramenta fundamental para o descobrimento da verdade dos fatos ocorridos durante os conflitos armados internos e das violações aos direitos humanos, e destacou, ao final, a necessidade de julgamento dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos.
  

• Diogo Pinheiro Justino de Souza, Eduardo Baker Valls Pereira
  Megaeventos e Estado de Exceção: O Rio de Janeiro e as remoções no caso Copa/Olimpíadas
  O trabalho possui como foco uma das recentes manifestações de violência institucional, atual política de remoção de comunidades de baixa renda no município do Rio de Janeiro, em especial no que diz respeito aos megaeventos e a consequente necessidade de readequação da estrutura urbana proveniente da realização dos mesmos. Toma-se como objetivo geral deste trabalho a discussão do atual contexto de suspensão dos direitos destes cidadãos através da categoria estado de exceção, sobretudo a partir da obra de Agamben. Analisaremos a manifestação desta política no caso de duas comunidades da Zona Oeste do Rio de Janeiro e a forma como esta se articula com outros discursos oficiais, como o programa “choque de ordem”. A estratégia de retirada dos moradores pobres de determinadas regiões não surgiu com a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar os megaeventos, mas trata-se da uma opção política anterior de já muito anos, apenas alterando o discurso utilizado para promovê-la.
  

• ROSANGELA OLIVEIRA GONZAGA DE ALMEIDA
  O PENSAR MARXIANO PARA APREENDER A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
  Submeto uma construção teórica elaborada para pensar a violência contra crianças e adolescentes defendida na Universidade Federal do Rio de Janeiro/2010, para obtenção do titilo de Mestre em Serviço Social. As categorias trabalho e mercadoria fundamentam a minha argumentação teórica, que incorpora também categorias simples lucro, valor de troca e oferta. No conjunto embasam uma discussão para violência contra crianças e adolescentes a partir da perspectiva crítica marxiana e da tradição marxista da lógica capitalista que no âmbito da produção e reprodução da classe trabalhadora explora e expropria.
  Para a dissertação foram selecionados trinta e cinco trabalhos dentro dos Anais do 12º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais realizado em 2007 e analisados respeitosa e eticamente, com o objetivo de exercitar a análise que construí.
  
  
  

• Karla Andrea Santos Lauletta
  Os adolescentes em conflito com a lei no Centro de Juventude Esperança no Estado do Maranhão: construindo suas identidades
  O presente artigo analisa a teia social na qual estão inseridos os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas de internação no Centro de Juventude Esperança no estado do Maranhão. Trata-se de uma investigação a partir de dados sociais que sinalizam que esses adolescentes são oriundos de uma classe empobrecida e sujeitos de um longo processo de exclusão social e negação de direitos fundamentais. A partir de categorias teóricas como adolescências, violência e cidadania tenta-se construir a identidade desses adolescentes dentro de um estado democrático de direito que possui um discurso de proteção integral a esses adolescentes, mas que na prática os submetem, pela precariedade de políticas públicas de juventude _ reflexo de um estado capitalista de economia dependente, associado a uma representação social discriminatória, a um processo de criminalização.
  

• Vanessa Campagnac da Silva Barros
  Panorama da criminalidade no estado do Rio de Janeiro (2003 a 2010): indicadores estratégicos do sistema de metas fluminense
  Na tentativa de melhor compreender o fenômeno da criminalidade no estado do Rio de Janeiro, esse trabalho tem como objetivo apresentar um panorama de alguns dos delitos que mais impactam a sensação de (in)segurança da população, de 2003 a 2010. Para tal, usaremos os indicadores estratégicos acompanhados pelo Sistema de Metas definido pela Secretaria de Estado de Segurança em 2009, sendo eles homicídios dolosos, roubos de rua (roubos a transeuntes, roubos a transportes coletivos e roubos de celulares), latrocínios e roubos de veículos, tendo como fonte de dados as estatísticas criminais oficiais disponibilizadas pelo Instituto de Segurança Pública. Esse trabalho nos possibilitará não só comparações relativas à distribuição desses crimes no território fluminense, mas também ao longo do tempo, ao analisarmos as séries históricas dos indicadores e as taxas ponderadas pela população.
  

• Fernando Augusto Henriques Fernandes
  PODER E SABER: campo juridico e ideologia
  A reforma universitária conduzida a partir de 1930 pelas ideias de Francisco Campos retirou, das faculdades de direito, as matérias sobre ciências sociais, instaurando o dogmatismo tecnicista em seu ensino. As consequências da reforma não se limitaram a questões acadêmicas, de vez que as faculdades de direito foram e têm sido formadoras de quadros para o exercício do poder na república brasileira. O processo daquela instauração pode acompanhado na análise comparativa entre o conteúdo das revistas de direito das faculdades de Recife e de São Paulo, ambas com o catolicismo como marco fundador, mas com trajetórias diferentes até então. A permanência daquela reforma fica clara tanto na reforma seguinte, já no regime militar, como na análise da transcrição de sessões de julgamentos de presos políticos na década de 70, material até o momento inédito, e é perceptível ainda hoje. Esta pesquisa apoia-se (a) no campo da historia das ideias, que as vincula ao poder, mas aplicando a estrutura dos sistemas simbólicos, (b) em procedimentos próprios do método indiciário e (c) na verificação das ideias que influenciaram os personagens históricos envolvidos, incluindo poemas e fantasias, e que se refletiram em ações políticas e institucionais.
  

• Adriana Carmen Cicaré, ANGELINA FARAC
  “La observación del desarrollo humano sustentable con mirada de género"
  El desarrollo, conforme la Declaración sobre el Derecho al Desarrollo (ONU, 1986), es “un proceso global, económico, social, cultural y político, que tiende al mejoramiento constante del bienestar de toda la población y de todos los individuos sobre la base de su participación activa, libre y significativa y en la distribución justa de los beneficios que de él se deriven”.
  
  No obstante, el PNUD refiere que “el Índice de Desarrollo Humano relativo al Género de todo país es inferior a su Índice de Desarrollo Humano global, lo que implica que hay desigualdad de género en todas las sociedades”.
  
  Las desventajas que enfrentan mujeres y niñas son una gran fuente de desigualdad. Con frecuencia, son discriminadas en salud, educación y el mercado laboral, con las consiguientes repercusiones negativas en el ejercicio de sus libertades.
  
  A partir de esta visión, nuestro trabajo propone explorar la evolución de algunos indicadores y variables que definen al desarrollo humano sustentable (DHS) con una mirada de género y para los países del Mercosur.
  
  Observando el tercer objetivo entre los llamados Objetivos de Desarrollo del Milenio (ONU, 2000) que refiere a: “Promover la equidad de género y la autonomía de la mujer”, se enfatiza en el análisis del aspecto educativo conforme indica su meta respectiva y a fin de impulsar políticas públicas específicas.
  
  

• Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO
  A força expansiva dos Direitos Humanos e o tráfico de pessoas
  O estudo surge da observação de fenômeno antigo que se reelaborou na atualidade das sociedades: o tráfico de pessoas, o qual afeta, principalmente, mulheres.
  Na Amazônia, essa realidade não é diferente, a partir das suas características históricas e geográficas, em cujo cenário às mulheres foi relegado o papel de provedoras das necessidades alheias.
  Nessa perspectiva, o presente trabalho enfrenta a problemática do tráfico e do fluxo migratório na Amazônia e as disposições normativas existentes, a partir da análise do efeito expansivo das normas de Direitos Humanos, em especial, as do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Internacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas.
  
  

• Josnei Di Carlo Vilas Boas
  O Desenvolvimentismo na Crítica de Mário Pedrosa
  O artigo procura analisar a crítica empreendida pelo intelectual e militante político Mário Pedrosa (1900-1981) ao desenvolvimentismo. Ela foi realizada ao longo da Quarta República (1945-1964). Mas, com a emergência do Golpe de 1964 e a necessidade de compreendê-lo, Pedrosa sistematizou sua crítica no interior das obras A Opção Brasileira e A Opção Imperialista, publicadas em 1966. Ao tentar apreender a crise política e social envolta no Golpe de Estado, Pedrosa apanhou que o projeto desenvolvimentista desvinculou as transformações econômicas da dinâmica social. E, ao esboçar as Reformas de Base, que alterariam as relações capitalistas, tanto entre as classes sociais quanto entre o capital nacional e o capital estrangeiro, o Governo João Goulart (1961-1964) sofreu a reação da burguesia nacional, apoiada pelos interesses dos Estados Unidos da América (EUA) e executada pelos militares.